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Municipal/SP - Arujá - Concurso para Assistente Jurídico - 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Peça: Parecer

Menor em situação de risco, por meio da Defensoria Pública, requereu administrativamente, da Secretaria de Assistência Social do Município, o pagamento de benefício de um salário-mínimo, alegando ...

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MP/MG - 56º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2018
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 004

O Banco KRB S/A, valendo-se de funcionários devidamente identificados, passou a abordar, no interior das respectivas agências, vários idosos que teriam contratado empréstimo consignado, induzind ...

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MP/MG - 57º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2019
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Responda, de forma fundamentada, se é possível compatibilizar a disposição relativa à competência do foro de residência do idoso, prevista no art. 53, inciso III, alínea “e”, do Código de Process ...

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos
Questão N°: 004

GRUPO IV:DIREITO MATERIAL COLETIVO, DIREITO PROCESSUAL COLETIVO

PROVA ORAL

4.1 Direito Material Coletivo

Ponto sorteado: Idosos.

1.O que é uma pessoa idosa para fins de proteção legal? Entre os idoso ...

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